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Especialistas discutem atuação da polícia e redução de homicídios no Rio

Atenção, abrir em uma nova janela. PDFImprimirE-mail

Escrito por bew Seg, 27 de Julho de 2015 09:49

Cristina Indio do Brasil - Repórter Agência Brasil

A Segurança Pública estará no centro das discussões de integrantes do Banco Mundial (Bird), do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), do Ministério da Justiça, das Organizações das Nações Unidas (ONU) e do Parlamento inglês. Junto com especialistas nacionais e internacionais, eles participam no Rio do 9º Encontro Anual de Segurança Pública, de amanhã (28) a sexta-feira (31). O tema principal desta edição é Priorizando a Vida: Estratégias para Redução dos Homicídios no País.

O encontro organizado, promovido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), terá debates na Fundação Getulio Vargas, na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e na Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Durante os quatro dias, estão programadas, entre outras atividades, 34 mesas e oficinas, três conferências internacionais e um workshop.

Um dos trabalhos que serão apresentados no encontro foi realizado pelo Laboratório de Análise da Violência da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (LAV/Uerj) em conjunto com a Polícia Militar do estado. O professor Ignácio Cano, responsável pelo estudo, disse à Agência Brasil que a proposta é avaliar o comportamento dos policiais durante as ações nas ruas. “Os que ultrapassarem um certo nível de consumo de munição terão que sofrer uma reciclagem na formação e, se voltar a acontecer, poderão ser destinados a funções que não tivessem o uso da arma. É uma proposta de regulação e controle e se espera a diminuição da força letal.”

O professor revelou que o trabalho está pronto e deve começar a ser implementado pela Polícia Militar do Rio em setembro. “A polícia não pode entrar para trocar tiros. Tem que ter muito cuidado para não atingir inocentes. Tem que tentar organizar as operações para diminuir a possibilidade de confronto”, relatou.

Para Ignácio Cano, não há dúvidas de que há um excesso no uso da força policial no Brasil e, em particular, no Rio de Janeiro. “Há claramente o uso excessivo da força, então, qualquer mecanismo que possa ser introduzido para reduzir essa força, traz benefícios para a sociedade e para a própria polícia”, analisou. “Existe uma preocupação, mas não existe um projeto nacional de fato. Isso seria uma das demandas.”

Violência elevada

Para o especialista, os casos no Rio de Janeiro são decorrentes de vários fatores, como o nível de violência muito elevado, o tipo de estratégia do tráfico de drogas com base no controle territorial e tipos de operações de repressão ao tráfico desenvolvidas no estado. "Tem ainda o incentivo da prevenção faroeste implementada nos anos 90, que impulsionou uma polícia mais violenta e também a demanda social de determinados setores que defendem que bandido bom é bandido morto.”

Ele reconheceu que a implantação do programa de pacificação nas comunidades do Rio contribuiu para reduzir os números de confrontos entre policiais e criminosos, mas alertou que a medida não inclui todo o efetivo da polícia do estado. “Boa parte da polícia continua trabalhando nos velhos moldes, mas a UPP [Unidade de Polícia Pacificadora] reduziu significativamente o número de vítimas.”

O Fórum Brasileiro de Segurança Pública foi criado em 2006 como uma organização não governamental, apartidária e sem fins lucrativos. A intenção é promover uma referência e cooperação técnica na área de atividade policial e na gestão de segurança pública em todo o Brasil.

Edição: Talita Cavalcante

 

Fonte: Site Agência Brasil em 27/07/2015 08h25

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Novo radar orbital vai melhorar fiscalização do desmatamento na Amazônia

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Escrito por bew Seg, 20 de Julho de 2015 17:22

orbita

(*)

Maiana Diniz - Repórter da Agência Brasil

O trabalho de detecção do desmatamento na Amazônia vai ficar mais eficiente, em breve, com o uso de um radar orbital capaz de monitorar a região mesmo quando o tempo está encoberto por nuvens. O contrato de financiamento para a compra de imagens de radares acoplados a satélites foi assinado hoje (20) no Ministério da Defesa, pelo Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipan) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Social e Econômico (BNDES).

A medida faz parte do projeto Amazônia SAR, do Gabinete Permanente de Gestão Integrada para Proteção do Meio Ambiente, ligado ao Ministério da Defesa. Com a nova tecnologia, a área vigiada será mais de três vezes maior, equivalente a 950 mil quilômetros quadrados (km2), e a frequência de coleta das informações será diária. Pelo sistema atual, 280 mil km2 são monitorados a cada 15 dias.

O investimento no projeto será de R$ 80,5 milhões. Do total, R$ 63,9 milhões são recursos do Fundo Amazônia e R$ 16,6 milhões vão sair do Orçamento da União. O valor é para a contratação de um radar orbital de fornecedores internacionais. O edital está sendo finalizado pelo Cesipam e segundo o ministro da Defesa, Jaques Wagner, deve entrar em operação “imediatamente”.

O ministro explicou que a tecnologia usada atualmente não é eficiente em condições climáticas adversas, pois os radares de imagem óptica não conseguem atravessar as nuvens, aumentando a ação de criminosos durante o período que vai de outubro a abril. Segundo ele, as novas imagens vão preencher uma lacuna no sistema atual, evitando o desmatamento, o narcotráfico e o garimpo ilegal e aumentando a velocidade de resposta, caso ocorram.

“No período nublado acontece uma intensificação da degradação na Amazônia. Com a aquisição de um novo tipo de sinal, teremos uma informação mais precisa e rápida, aumentando a eficácia no combate a qualquer tipo de desmatamento”, acrescentou.

O diretor do Censipam, Rogério Guedes, explicou que o sistema atual de monitoramento da região é feito a partir de imagens ópticas. Quando o tempo está nublado, o monitoramento é feito por aviões da Força Aérea Brasileira equipados com radares que sobrevoam a região, mas o custo da operação é alto e a área vigiada é limitada. “Hoje, o custo relativo de operação do radar aerotransportado vai de R$ 5 a 8 milhões em imagens. Com as informações do satélite-radar, o valor vai cair para R$ 270 mil”, estima ele.

Segundo o ministro interino do Meio Ambiente, Francisco Gaetani, o Brasil tem dado grande contribuição voluntária à redução das mudanças climáticas ao enfrentar o desmatamento no país, e isso deve significar vantagem nas negociações da 21ª Conferência das Partes (COP21) da Convenção das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, prevista para dezembro.

“Nós vamos para a reunião, em Paris, tendo como principal trunfo da nossa agenda de negociação a redução do desmatamento na Amazônia. Hoje, a questão do combate à degradação é uma questão de inteligência, de estratégia, de soberania, e só é possível enfrentar esses desafios por meio do esforço integrado de órgãos do governo”, declarou.

 

Edição: Stênio Ribeiro
Fonte: Site Agência Brasil  20/07/2015 16h28 Brasília

(*)imagem meramente ilustrativa :  pixabay.com

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Redução da maioridade abre precedente para revogar parte do ECA, diz advogado

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Escrito por bew Seg, 13 de Julho de 2015 07:25

ReducaoMaioridade fotoMarcelloCasal ABr

Foto: Com redução da maioridade penal, adolescentes de 16 e 17 anos podem ser prejudicados em relação à proteção especial - Marcello Casal/Arquivo/Agência Brasil


12/07/2015 09h06 Brasília

Ivan Richard - Repórter da Agência Brasil Edição: Talita Cavalcante
Adolescentes (Marcello Casal/Agência Brasil)

Com redução da maioridade penal, adolescentes de 16 e 17 anos podem ser prejudicados em relação à proteção especialMarcello Casal/Arquivo/Agência Brasil
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 25 anos, nesta segunda-feira (13), no centro do debate sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A mudança, de acordo com o coordenador do Movimento Nacional de Direitos Humanos em São Paulo, o advogado Ariel de Castro Alves, abre precedente para uma reinterpretação do ECA. Para ele, reduzir a maioridade penal seria como "revogar" o ECA em relação à proteção de adolescentes entre 16 e 17 anos.

"Vejo que seria um duro golpe contra o ECA. Pode provocar uma fragilização, porque a interpretação que pode ocorrer é que aqueles entre 16 e 17 anos, por terem a maioridade penal, não seriam mais sujeitos à proteção especial. Por exemplo, como considerar vulnerável diante da exploração sexual uma adolescente de 16 ou 17 anos que já pode responder até criminalmente por seus atos?”, indaga ele que também é assessor jurídico da organização não governamental Aldeias Infantis SOS.

Ariel de Castro (Arquivo/Agência Brasil)
Ariel de Castro é coordenador do Movimento Nacional de Direitos Humanos em SP e assessor Jurídico da organização não governamental Aldeias Infantis SOS Marcelo Camargo/Agência Brasil
Ele abre discussão ainda acerca da proteção do adolescente em relação ao consumo de bebidas alcoólicas. “Como impedi-lo de consumir bebidas alcoólicas, como punir quem fornece bebidas para aquele com idade entre 16 e 17 anos se ele é considerado imputável?”

Para outros especialistas ouvidos pela Agência Brasil, as discussões sobre a redução da maioridade penal, no entanto, poderiam ser evitadas se o ECA, sancionado no dia 13 de julho de 1990, fosse cumprido em sua totalidade. “Temos uma série de princípios que não se aplicam, por exemplo, os programas socioeducativos. Há 25 anos que está faltando competência técnica e gente especializada nesse assunto. Então, não é para mudar a lei, mas a realidade”, avaliou o procurador federal aposentado Edson Sêda, um dos redatores do texto do ECA aprovado pelo Congresso em julho de 1990.

De acordo com a ex-deputada Rita Camata (PSDB-ES), que foi relatora do ECA na Câmara dos Deputados, reduzir a maioridade penal é “acender um barril de pólvora”. De acordo com ela, o estatuto prevê punição para o adolescente infrator a partir dos 12 anos de idade. “Há uma grande confusão por parte dos que defendem a redução. Eles acham que o estatuto que impede [a punição dos adolescentes]. Mas o estatuto prevê que o adolescente seja responsabilizado a partir dos 12 anos.”

Para o presidente nacional da Comissão de Direitos Humanos do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Everaldo Patriota, nas últimas duas décadas e meia, o Brasil criou uma “equação terrível” na política de prevenção e de ressocialização dos jovens. “Nós não cumprimos o ECA e agora estamos tratando dos efeitos e esquecendo a causa”, destacou. “A sociedade toda está tomada por uma paranoia de insegurança coletiva, mas o que foi que fizemos com nossas crianças e adolescentes? Não cuidamos delas e agora vamos criminalizá-las?”, indagou.

Impunidade

Para Edson Sêda, a sensação de impunidade para o adolescente infrator decorre da falha de prefeituras e de governos estaduais e federal na execução das medidas de privação de liberdade e de liberdade assistida. “A lei manda controlar, mas não controlam. Manda fiscalizar a liberdade assistida, mas não se fiscalizam. O menino que deveria estar em liberdade assistida anda com uma faca, comete um crime, mas a culpa não é do estatuto, mas sim de quem não observou as regras.”

Um dos redatores do ECA, Sêda lembrou que o estatuto prevê acompanhamento e punição ao jovem infrator não apenas até os 18 anos, mas aos 21 anos. “A lei não manda soltar o menino aos 18 anos nem apenas depois de três anos de internação. Ela fala que a liberdade compulsória ocorre aos 21 anos e que a liberdade assistida também deve ocorrer até os 21.”

Na avaliação do Instituto Alana, entidade que atua em prol da infância, o combate à violência não pode se restringir ao debate sobre a redução da maioridade penal. “Menos de 1% dos adolescentes são responsáveis por crimes contra vida no Brasil”, argumentou Pedro Hartung, advogado da instituição. “A violência é um problema estrutural e social. Isso tem a ver com acesso às políticas públicas mais básicas”, acrescentou.

Responsabilização

Para o promotor de Justiça, Infância e Juventude do Distrito Federal Anderson Pereira de Andrade, que há 30 anos atua na área da criança e do adolescente, é necessário aumentar o tempo de internação, previsto no ECA, para o jovem infrator. De acordo com o promotor, o estatuto deveria tratar da promoção e proteção dos direitos e uma outra legislação abordaria questões relacionadas à responsabilização.

“Acho que isso ajudaria muito e sinalizaria para a sociedade e para o próprio adolescente que essa responsabilidade agora é penal. Ao mesmo tempo que endureceria a pena naqueles delitos mais graves, garantiria mais direitos ao adolescente, direitos processuais, que hoje o estatuto não garante”, destaca Andrade.

O promotor explica que, se o adolescente cometesse um homicídio, por exemplo, ele estaria sujeito a uma pena mais dura, mas por tempo menor, com conteúdo mais reeducativo e em uma instituição diferenciada em relação ao adulto.

Fonte:  Agência Brasil em 12/07/2015 09h06 - acesso em 13/07/2015 às 07h30

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Câmara aprova nova proposta que reduz maioridade penal para crimes hediondos

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Escrito por bew Qui, 02 de Julho de 2015 09:38

votacao CongNac03jul2015 favoraveis reducao

Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, por 323 votos a 155, emenda que reduz a maioridade penal

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

 

Sob o comando do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em menos de 24 horas a Câmara dos Deputados derrubou a rejeição à redução da maioridade penal e aprovou, em primeiro turno, por 323 votos a 155 e 2 abstenções, no começo da madrugada de hoje (2) uma emenda substitutiva, praticamente idêntica ao texto derrubado ontem (1º), e que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.

Contrariamente ao que ocorreu na sessão de terça-feira (30), quando o substitutivo do deputado Laerte Bessa (PR-DF) foi derrotado por 5 votos (eram necessários 308 votos para a aprovação, mas a proposta recebeu 303 favoráveis), as galerias estavam vazias. Estudantes e integrantes de movimentos sociais tentaram chegar ao local, mas foram impedidos pela segurança da Casa. O PT, PCdoB, PDT, PSB, PPS, PV, PROS se colocaram contrários à aprovação. O PSOL entrou em obstrução.

A emenda aprovada propõe a redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos, nos casos de crimes hediondos (estupro, sequestro, latrocínio, homicídio qualificado e outros), homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. O texto também prevê a construção de estabelecimentos específicos para que os adolescentes cumpram a pena.

Contrário à redução, o peemedebista Darcísio Perondi (PMDB-RS) criticou o argumento usado para aprovar a emenda, de que a redução não valeria para os crimes de tráfico de drogas. "Não é verdade que adolescentes não terão sua maioridade reduzida. A emenda mantém o entendimento de que adolescentes possam ter a idade reduzida por envolvimento com drogas, defendeu, Perondi. "A saída é o Estatuto da Criança e do Adolescente. Não adianta vender carne de picanha e oferecer carne de terceira”, acrescentou.
 
A mesma argumentação foi usada pelo líder do PT, José Guimarães (CE). Segundo ele, o jovem entre 16 e 17 anos acusado de tráfico de drogas poderá ser julgado como adulto mesmo depois da alteração da emenda que reduz a maioridade para 16 anos em crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morta. “Esse é o problema da emenda, diz uma coisa e resulta em outra.”

Liderados pelo PMDB, mesmo partido de Cunha, PSDB, DEM, PSD, PR, PTB, PRB e PP votaram pela redução. O deputado Beto Mansur (PRB-SP) defendeu a proposta. Ele disse que a mudança da maioridade penal não anula esforços para melhorar a educação de crianças e adolescentes. “Precismos colocar na cadeia aquele que mata, estupra, tira a vida das pessoas.”

O líder do PMDB, deputado Leonardo Picciani (RJ), afirmou que respeita as posições divergentes do partido, mas vai defender que jovens entre 16 e 17 anos que cometem crimes hediondos sejam julgados e condenados como adultos. “O PMDB vai reafirmar a sua posição. A proposta é equilibrada, ela é restrita e é a resposta que a sociedade anseia não por capricho, mas porque não aguenta mais a impunidade.”

Durante a sessão, os deputados criticaram a atuação de Cunha a quem acusaram de ter manobrado o regimento e colocado novamente em votação uma matéria vencida, o que é proibido pela Constituição de 1988. Eles defendiam que, com a rejeição do substitutivo, o texto original da PEC (que reduzia a maioridade para todos os crimes) deveria ser colocado em votação. Por não ter apoio da maioria, a tendência era que a proposta também fosse derrubada. Entretanto, Cunha, que é defensor da redução, aceitou apresentação de diversas emendas aglutinativas muito semelhantes ao texto derrotado ontem, sem chegar a votar o texto principal. 
 
"A gente pode fazer uma grande disputa de natureza política, a gente pode discordar, mas uma coisa sempre foi sagrada: o resultado é válido. Mas com o que está se passando, passamos a avaliar que o nosso voto não vale e a votação de hoje é o simbolo disso", criticou o deputado Glauber Braga (PSB-RJ). “Não é aceitável para ninguém que quem tomou uma derrota na madrugada, de manhã faça uma reposição; acerte com alguns líderes para tentar garantir uma vitória que não existiu há pouquíssimas horas”, disse a líder do PCdoB, Jandira Feghali (RJ).
 
O texto agora será votado em segundo turno na Câmara e caso seja aprovado seguirá para o Senado. "Tenho que cumprir o regimento e ele diz que temos que esperar cinco sessões. antes de cinco sessões não virá. Talvez não venha neste semestre e fique para o segundo, o que não importa", disse Cunha.

 

Fonte: Site Agência Brasil em 02/07/2015 01h36

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Redução da maioridade penal para crimes graves é rejeitada pela Câmara

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Escrito por bew Qua, 01 de Julho de 2015 05:11

votacao adolescentes

(*)

Brasília

Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil Edição: Aécio Amado

Após mais de quatro horas de discussão, o plenário da Câmara dos Deputados rejeitaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93 que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Foram 303 votos favors, 184 contra e 3 abstenções. Para ser aprovado o texto da PEC precisava de, no mínimo, o voto de 308 deputados.

A votação, considerada histórica por sua repercussão, começou pouco depois da meia-noite. A PEC reduz a maioridade penal para a prática de crimes hediondos, como estupro, latrocínio; homicídio qualificado e lesão corporal grave, lesão corporal grave seguida de morte e roubo agravado (quando há sequestro ou participação de dois ou mais criminosos, entre outras circunstâncias).

Como o texto rejeitado era um subistutivo, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que o plenário deverá fazer nova votação para deliberar sobre a proposta original que diminui a maioridade penal para todos os crimes. “Iremos deliberar no colégio de líderes a deliberação”, disse.

Em uma sessão marcada por um plenário dividido, mais de 20 deputados se revezaram na tribuna para defender e argumentar contra o relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF) aprovado no último dia 17, por 21 votos a 6 na comissão especial destinada a analisar o tema.

O líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), disse que a maioria da bancada votaria a favor “Nós somos favoráveis porque ele propõe a redução para os crimes hediondos, graves e sobretudo os crimes contra a vida”.

Mesma posição foi tomada pelo deputado Moroni Torgan (DEM-CE) que defendeu a redução sob o argumento de que a medida vai acabar com a sensação de impunidade. “Queremos acabar com a impunidade para esses adolescentes que cometem crimes graves e que praticamente não são punidos como se deve", defendeu.

Contrário à redução, o líder do PROS, Domingos Neto (CE), argumentou que a sociedade quer o fim da impunidade, mas que muitos parlamentares também se colocam a favor para dar uma resposta a opinião pública. “A nossa bancada é contra este modelo de redução que se estende a alguns setores da sociedade pois é discriminatório. Temos que firmar o compromisso de modernizar o Estatuto da Criança e do Adolescente [ECA]”, disse. “A opinião pública condenou Jesus Cristo e absolveu Barrabás”, complementou o vice-líder do governo, Sílvio Costa (PSC-PE).

O governo se posicionou contra a redução e defendeu como alternativa a alteração no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para aumentar o tempo de internação para os adolescentes que cometerem crimes graves, além de mudanças na legislação para endurecer as penas para quem aliciar adolescentes para a prática de crimes. “Não podemos agir emocionalmente, mas também não podemos deixar de dar uma resposta para a sociedade. E o governo está propondo essa mudança”, afirmou Guimarães.

Após a divulgação do resultado, os manifestantes contrários à redução comemoraram e cantaram o Hino Nacional. desde a manhã eles promoveramatos contra a PEC. Os protestos contra a aprovação da proposta reuniram integrantes de organizações estudantis, centrais sindicais e movimentos sociais contrários a redução da maioridade penal. Em frente ao Congresso Nacional, o gramado foi ocupado por manifestantes com faixas e cartazes em um ato contra a PEC.

 

Fonte: Agência Brasil  em  01/07/2015 01h01

(*)Imagem meramente ilustrativa- pixabay.com

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