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ONU adota resolução sobre direito à privacidade na era digital

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Última atualização em Qua, 26 de Novembro de 2014 16:29 Escrito por bew Qua, 26 de Novembro de 2014 16:18

 inclusaodigital

A 3ª Comissão da Assembleia Geral das Nações Unidas adotou, por consenso, nessa terça-feira (25) o projeto de resolução O Direito à Privacidade na Era Digital, apresentado por Brasil e Alemanha. Segundo o Itamaraty, a resolução contou com o copatrocínio de 64 países. A proposta conjunta do Brasil e da Alemanha sobre privacidade na internet é uma resposta às denúncias de espionagem internacional praticada pelos Estados Unidos em meios eletrônicos e digitais.

O documento tem novos pontos em relação ao texto aprovado no ano passado na Assembleia Geral das Nações Unidas. Entre eles, a inclusão de metadados para reforçar a segurança das informações pessoais online.

O projeto reafirma a responsabilidade das empresas privadas de respeito aos direitos humanos quando lidarem com informações pessoais. Segundo o texto, os governos também devem respeitar os direitos humanos quando usarem as empresas privadas para operações de vigilância.

A resolução também quer proteger a vítima que tenha sua privacidade online invadida por medidas de vigilância ilegais ou arbitrárias.

“O documento agora aprovado reitera a necessidade de proteção ao direito à privacidade no contexto da vigilância e da coleta de dados das comunicações digitais e conclama o Conselho de Direitos Humanos a considerar o estabelecimento de procedimento especial com mandato para examinar o assunto e propor princípios e normas para orientar a comunidade internacional”, disse, em nota, o Itamaraty.

*Com informações da Rádio ONU

Fonte: Site Agência Brasil em  26/11/2014 14h29

(*)imagem meramente ilustrativa -webmaster vejaaqui.com

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Último foragido da Operação Lava Jato se entrega à Polícia Federal

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Escrito por bew Seg, 24 de Novembro de 2014 14:37

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(*)
Ivan Richard - Repórter da Agência Brasil Edição: Marcos Chagas

O último foragido da sétima fase da Operação Lava Jato, Adarico Negromonte Filho, irmão do ex-ministro das Cidades, Mário Negromonte, se entregou hoje (24) pela manhã na carceragem da Polícia Federal, de Curitiba. Ele é suspeito de prestar serviços para o doleiro Alberto Youssef no esquema criminoso de superfaturamento de contratos da Petrobras, pagamento de propina a agentes públicos e lavagem de dinheiro.

 

Na sexta-feira (21), a defesa de Negromonte Filho tentou, sem sucesso, revogar o pedido de prisão temporária, por entender que a concessão de liberdade não impediria a conclusão das investigações. Os advogados dele também informaram à Justiça Federal que ele se entregaria nesta segunda-feira.

Além de Negromonte Filho, outras 24 pessoas são investigadas – a maioria ligada as maiores empreiteiras do país – na sétima fase da Operação Lava Jato. Deflagrada em março pela Polícia Federal, a operação investiga um esquema criminoso que pode ter provocado um rombo de R$ 10 bilhões aos cofres públicos.

A matéria foi corrigida às 14h39 para correção de informação. Ao contrário do que foi publicado pelaAgência Brasil, no último parágrafo, onde se lê "Deflagrada em março pela Polícia Federal, a operação investiga um esquema criminoso que pode ter provocado um rombo de R$ 100 bilhões aos cofres públicos" o valor correto é "R$ 10 bilhões aos cofres públicos". 

Fonte: site Agência Brasil em  24/11/2014 14h39

 

(*)imagem meramente ilustrativa

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Ebola: antes que seja tarde demais

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Escrito por bew Qua, 12 de Novembro de 2014 08:15

 

doacao avaaz ebola2014

Fonte: imagem e informações do site da Avaaz em 12/11/2014 às 9h16min AM

Acesse o site https://secure.avaaz.org/po/ebola_fr_donate/ e faça sua doação

Nas últimas duas semanas, milhares de corajosos membros da Avaaz se voluntariaram para viajar até a África Ocidental e ajudar a conter o vírus mortal do Ebola. É um ato de heroísmo e uma prova da interdependência que todos nós sentimos como parte desta comunidade global.

Mas nem todos nós podemos viajar para a África ou temos as habilidades necessárias para ajudar. Portanto, a Avaaz perguntou a uma das organizações na linha de frente o que o restante da nossa comunidade de 39 milhões de pessoas poderia fazer para ajudar os profissionais de saúde no local a salvar vidas e conter a expansão da doença. A resposta foi tão simples, concreta e trágica que quase me fez chorar: fornecer materiais de saneamento - luvas, sabão, cloro; kits de Equipamento de Proteção Individual (EPI), ambulâncias, camas, equipamentos e suprimentos para os Centros de Tratamento de Ebola.

É praticamente um crime que a comunidade internacional ainda não tenha conseguido fornecer essas coisas básicas para os necessitados. Mas nós podemos! Kits de EPI custam R$690, e como parte desses kits são descartados depois do uso, o pessoal de saúde usa mais de 15 mil kits de EPI por mês. Com R$120 mil poderíamos comprar, fornecer e equipar uma ambulância.

Então, basicamente, se 50 mil membros da Avaaz doarem R$50 cada, poderíamos comprar 10 ambulâncias e 2.000 vestimentas de proteção. As organizações que atuam na área de crise provavelmente podem distribuir os equipamentos rapidamente para os médicos e enfermeiros locais e internacionais que se encontram na região, e os incríveis voluntários da nossa comunidade poderiam chegar na África em tempo, antes que seja tarde de mais para conter o vírus do Ebola.

Faça uma doação.

- Alice Jay e toda a equipe da Avaaz

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Mundo tem 35,8 milhões de escravos modernos, aponta estudo

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Última atualização em Seg, 03 de Novembro de 2014 09:34 Escrito por bew Seg, 03 de Novembro de 2014 09:16

Andreia Verdélio - Repórter da Agência Brasil Edição: Denise Griesinger

Dados inéditos da fundação internacional Walk Free revelam que cerca de 35,8 milhões de pessoas são mantidas em situação de escravidão no mundo. O relatório de 2014 da organização ainda será lançado no dia 18 de novembro e a versão em português será apresentada em 1º de dezembro, no Rio de Janeiro, durante a entrega do Prêmio João Canuto, de direitos humanos.

Em entrevista à Agência Brasil, a representante da Walk Free no país, Diana Maggiore, conta que o número de pessoas escravizadas hoje cresceu 20%, em relação aos 29,8 milhões de pessoas apontadas no The Global Slavery Index 2013, o primeiro relatório da organização.

trabalho escravo

Trabalho escravo no BrasilPortal/MTe/Divulgação

Segundo a Walk Free, no Brasil há cerca de 220 mil pessoas trabalhando como escravos. Maggiore explicou que, em 2013, pela primeira vez, o número de pessoas resgatadas de situações de escravidão no setor urbano foi maior que no setor rural no país. “Por causa dos eventos esportivos, tivemos muitos registros na construção civil e a tendência deve continuar até as Olimpíadas. O Brasil está crescendo, daqui a alguns anos pode ser diferente”, disse.

Entre as formas de escravidão estão o tráfico de pessoas, o trabalho infantil, a exploração sexual, o recrutamento de pessoas para conflitos armados e o trabalho forçado em condições degradantes, com extensas jornadas, sob coerção, violência, ameaça ou dívida fraudulenta. Os últimos dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), de 2012,  apontam que quase 21 milhões de crianças e adultos estão presos em regimes de escravidão em todo o mundo.

O maior número de trabalhadores forçados, segundo a OIT, está na Ásia e região do Pacífico, com 11,7 milhões de pessoas nessas condições. No último dia 23 de outubro, Sandra Miranda, de Brasília, recebeu uma encomenda do site chinês AliExpress com um pedido de socorro: “I slave. Help me [Sou escravo, ajude-me]”. A filha da advogada colocou a foto da mensagem nas redes sociais e já teve mais de 15 mil compartilhamentos. “Fiquei perplexa, pensei até que fosse brincadeira, mas o pacote estava muito bem fechado, então veio mesmo de quem embalou”, disse.

“A alegação feita contra um dos vendedores da plataforma AliExpress está sendo investigada”, respondeu a empresa do Grupo Alibaba à Agência Brasil. Segundo Sandra Miranda, um representante da empresa entrou em contato e explicou que o site apenas revende os produtos que já chegam embalados de diversas fábricas e que precisaria rastrear de qual vendedor veio o seu produto.

A Embaixada da China no Brasil respondeu dizendo que o país asiático tem leis que proíbem rigorosamente o trabalho escravo e um órgão que atua para sua erradicação, similar ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) no Brasil. Sobre o pedido de socorro no pacote de Sandra Miranda, não há solução, segundo a embaixada, já que no bilhete não havia nome, nem nada que pudesse levar à identificação da vítima.

A mensagem, entretanto, chamou atenção para a situação dos trabalhadores daquele país. Segundo o coordenador Nacional do Programa de Combate ao Trabalho Forçado da OIT no Brasil, Luiz Machado, já houve outras mensagens semelhantes, não só no Brasil, e mostra um problema grave que deve ser endereçado às autoridades chinesas.

Machado explica que, independente da China não ter ratificado as convenções sobre trabalho escravo da organização, a OIT lançou em 1998 a Declaração de Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho, que prega a erradicação do trabalho escravo e infantil, a não discriminação no trabalho e a liberdade sindical. “A China fez avanços e vem trabalhando melhor a regulação da relação de trabalho, coisa que nem existia por lá. A OIT tem escritório no país e projetos de cooperação técnica na área, ela [China] vem se abrindo a aceitar essa cooperação, aceitar observar os direitos humanos”, explicou.

Segundo Machado, o perfil de trabalhadores escravizados na Ásia não é muito diferente de outros lugares do mundo. São pessoas pobres, a maioria mulheres e crianças, por serem mais vulneráveis, que geralmente migram do seu local de origem, dentro do próprio país ou não, por conta própria ou forçados, e sem educação formal aceitam qualquer proposta de trabalho; podem ser enganadas ou ter a liberdade cerceada e acabam aceitando a exploração por ser a única forma de ganhar um pouco de dinheiro ou comida.

O coordenador da OIT explica que qualquer governo que tenha relações comerciais com outro país e que perceba que, no processo de fabricação de seus produtos, há a utilização de trabalho escravo, pode impor condições para sua comercialização, assim como faz o setor privado.

“Temos o caso clássico de Myanmar, que sofreu condenação na OIT e sanções econômicas por causa da exploração de trabalho forçado. Existem casos mais específicos de empresas privadas, como o embargo da indústria automotiva ao aço brasileiro. Em determinado momento, descobriu-se que o carvão utilizado em siderúrgicas vinha de trabalho escravo e infantil e do desmatamento ilegal. As pessoas começaram a dar mais atenção a toda a cadeia de valor”, contou Machado. Segundo o Ministério das Relações Exteriores, o Brasil não mantém acordos bilaterais de combate ao trabalho escravo nem impõe sanções unilaterais a outros países por questões sociais. “O Brasil defende que eventuais sanções sejam determinadas por órgãos multilaterais como o Conselho de Segurança das Nações Unidas. Na área de combate internacional ao trabalho escravo, o país participou neste ano, em Genebra, da elaboração do novo protocolo da Convenção da OIT sobre trabalho escravo. O governo brasileiro deverá ser um dos primeiros países a ratificá-lo”, disse o Itamaraty, em nota.

Segundo Machado, o Brasil é um dos pouquíssimos países que tem estrutura específica de combate ao trabalho escravo, que são os grupos de fiscalização móvel do MTE, em parceria com a Polícia Federal. De 1995 até 2013, quase 47 mil vítimas foram resgatadas da situação de escravidão no Brasil, entre brasileiros e estrangeiros. Historicamente, os setores agropecuário e sucroalcooleiro são os que mais aparecem na lista suja do trabalho escravo, mas a construção civil e a moda vêm ganhando destaque.

Para o coordenador da OIT no Brasil, o país deve se preparar para enfrentar a questão da imigração, já que cada vez mais latino-americanos, africanos e asiáticos estão vindo em busca de trabalho. “Não há um processo ainda desburocratizado para apoiar o trabalhador migrante. OEstatuto do Estrangeiro, de 1980, tem que ser revisado e adequado ao novo cenário global de fronteiras”, argumentou Machado.

Fonte: Agência Brasil  03/11/2014 08h38

 

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Reeleita, Dilma destaca união e reforma política em primeiro discurso

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Última atualização em Seg, 27 de Outubro de 2014 09:24 Escrito por bew Seg, 27 de Outubro de 2014 09:20

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Presidente reeleita Dilma Roussef disse que fará uma reforma política com a realização de um plebiscito- Foto:Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

A presidenta reeleita Dilma Rousseff falou em união e reformas em seu primeiro discurso após o resultado das urnas. Em Brasília, Dilma negou que o país esteja dividido e pediu paz entre todos. "Conclamo, sem exceção, todas as brasileiras e brasileiros a nos unirmos em favor de nossa pátria, de nosso país, do nosso povo. Não creio que essas eleições tenham dividido o país. Entendo que elas tenham mobilizado ideias e emoções, às vezes contraditórias, mas movidas por um sentimento comum: a busca por um futuro melhor para o Brasil", disse.

A presidenta disse também que entendeu o recado das urnas sobre a necessidade de mudanças. "O caminho é muito claro. Algumas palavras e temas dominaram essa campanha. A palavra mais repetida, mais falada, foi mudança. O tema mais amplamente convocado foi reforma. Sei que estou sendo reconduzida para ser a presidenta que irá fazer as grandes mudanças que a sociedade precisa", disse.

Segundo a presidenta, a primeira reforma que ela buscará será a política. Dilma disse que vai procurar o Congresso Nacional para conversar, assim como movimentos da sociedade civil. Ela voltou a insistir na necessidade de um plebiscito para "dar força e legitimar" a reforma.

"Entre as reformas, a primeira e mais importante deve ser a reforma política. Deflagrar essa reforma, que é de responsabilidade do Congresso, deve mobilizar a sociedade por meio de um plebiscito, de uma consulta popular. Somente com um plebiscito nós vamos encontrar a força e a legitimidade para levar adiante este tema. Quero discutir isso com o novo Congresso eleito. Quero discutir igualmente com os movimentos sociais e as forças da sociedade civil."

Em seguida, Dilma voltou a prometer empenho no combate à corrupção. “Terei um compromisso rigoroso com o combate à corrupção, fortalecendo os mecanismos de controle e propondo mudanças na legislação para acabar com a impunidade, que é a protetora da corrupção”, disse Dilma.

Na área econômica, a presidenta disse que vai promover “com urgência” ações localizadas na economia para a recuperação do ritmo de crescimento com a manutenção de empregos e da renda dos trabalhadores. O combate à inflação também será uma prioridade, segundo ela. “Vou estimular, o mais rápido possível, o diálogo e a parceria com todos os setores produtivos do país”, disse. Por fim, Dilma disse que hoje está “muito mais forte, mais serena e mais madura” para a tarefa que lhe foi delegada.

Fonte: Site AGÊNCIA BRASIL em 26/10/2014

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